Portaria Inmetro / MDIC 261/02Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos. Baixar agora!

Portaria Inmetro 97/00Sobre a comercialização de alimentos a peso para consumo imediato. Baixar agora!

Portaria Inmetro 33/98Dá nova redação a alguns artigos da Portaria Inmetro nº 236/94. Baixar agora!

Portaria Inmetro 236/94 e Portaria MTIC 63/44Sobre a fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem a funcionamento não automático: classes I, II, III e IIII. Baixar agora!