Portaria Inmetro 54/2004
(Em vigor ainda até 30 de abril de 2009, quando todas as empresas já deverão estar submetidas ao mecanismo de avaliação de conformidade intitulado Declaração de Conformidade do Fornecedor).
(Em vigor ainda até 30 de abril de 2009, quando todas as empresas já deverão estar submetidas ao mecanismo de avaliação de conformidade intitulado Declaração de Conformidade do Fornecedor).