Não iremos tolerar ação de organizações criminosas em Santa Catarina
Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC, recebeu na tarde desta segunda-feira dirigentes do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis). Na reunião, na sede da entidade em São José, os dirigentes, entre eles Rodrigo de Lucca Comelli e Valmir Osni de Espíndola, foram esclarecidos a respeito da Lei 17.760, de 31 de julho de 2019, sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva.
A partir de agora, utilizar dispositivo eletrônico ou mecânico para obter vantagem no preço, ou comercializar combustível adulterado, são infrações que podem levar ao fechamento do estabelecimento por cinco anos. A Lei também impede o dono de abrir novas empresas no mesmo ramo de atividade, em igual período.
A regulamentação pune o infrator com o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS).
“Vamos intensificar as operações conjuntas em todo o estado com Procon, Polícia Civil, Ministério Público, Fazenda Estadual e ANP (Agência Nacional do Petróleo). Não iremos tolerar ação de organizações criminosas em Santa Catarina”, destaca Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC.
Olavo Moraes
Assessor de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina – IMETRO
Fone: 55 (48) 99960 8906 e 55 (48) 3381 5212
Ouvidoria 0800 6435200