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INMETRO REGULAMENTARÁ JOIAS E BIJUTERIAS

Concentrações de cádmio e chumbo serão limitadas na fabricação de joias e bijuterias

Com o objetivo de proteção ao meio ambiente, segurança do consumidor e combate a concorrência desleal, o Inmetro estabelecerá limites máximos para o uso de elementos como cádmio e chumbo nas joias e bijuterias fabricadas e comercializadas no Brasil.
Usados para baratear custos de fabricação das joias, esses metais são tóxicos e oferecem riscos à saúde humana, podendo provocar doenças renais, hepáticas e no sistema nervoso central. Quando descartados em lixões, podem contaminar o solo e as águas subterrâneas. Pesquisa feita pelo próprio Instituto revelou que a concentração destes metais chega a ser até 60 vezes maior nos produtos comercializados no Brasil do que os níveis permitidos na Europa e nos Estados Unidos.
A proposta de regulamentação é fruto de articulação junto à Receita Federal, ao Ministério do Meio Ambiente e representantes da indústria nacional e contempla bijuterias e joias de uso adulto ou infantil, componentes metálicos para fabricação de peças de joalheria, acessórios para o cabelo, pulseiras, colares, anéis, piercings, relógios de pulso, abotoaduras e brincos.
O Inmetro colocou em consulta pública até o dia 23 de março de 2015 o texto da portaria com o regulamento que deve valer a partir em abril. Após a publicação da portaria definitiva do regulamento, fabricantes e importadores terão 12 meses para adequação, e atacadistas e varejistas terão 18 meses para escoarem os estoques. Após este prazo, os órgãos delegados do Inmetro, como o Instituto de Metrologia de Santa Catarina iniciam os trabalhos de fiscalização no comércio, na indústria, nos portos e aeroportos, em parceria com a Receita Federal.