Multa pode chegar a até 1,5 milhão
Um posto de Blumenau pode ser o primeiro a experimentar o rigor da nova lei estadual nº 17.760. Em operação conjunta, o Imetro-SC constatou nesta quinta-feira fraude no abastecimento de uma bomba de combustível. Em medida padrão de 20 litros, foi detectado 730 ml a menos. Padrão 12 vezes maior do que o tolerado por lei, de 60 ml.
“Neste caso será instaurado processo administrativo no Imetro-SC, com multa que pode chegar até 1,5 milhão”, alerta Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina.
Se a fraude por utilização de dispositivo para obter vantagem no preço for constatada em todas as instâncias do processo, poderá levar ao fechamento do estabelecimento por cinco anos. A nova lei estadual nº 17.760, sancionada pelo governador Carlos Moisés, também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente, punição estendida aos sócios e administradores do estabelecimento.
“Uma lei importante, que vem fortalecer a fiscalização, combater as fraudes e impedir que o consumidor seja lesado nos postos de combustíveis de todo o Estado”, destaca Floriano.
A operação do Imetro-SC foi realizada em quatro postos de combustíveis, e contou com a participação da equipe do delegado Lucas Almeida, da 2° Delegacia de Polícia de Blumenau e apoio da DIC e 1° DP, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Olavo Moraes
Assessor de Comunicação
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