O Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro) finalizou a primeira semana de ações do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro (PNVMI) em Santa Catarina. Coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e realizada em todo o país pelos órgãos delegados, a iniciativa tem como objetivo coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal. A primeira ação foi focada nas balanças comerciais.
“É importante ressaltar que esta é uma ação de caráter educativo. Porém, o Imetro-SC fiscaliza, constantemente, os estabelecimentos a fim de assegurar uma concorrência justa entre as empresas, valorizando aquele comerciante que está dentro da legalidade e não causa prejuízos ao consumidor”, frisa o presidente do Instituto, Alexandre Soratto.
Entre os dias 11 e 14 de abril, fiscais percorreram o estado vistoriando e orientando sobre o uso de balanças comerciais. Foram visitados mais de 200 estabelecimentos entre indústrias, supermercados, agropecuárias, mercados, lavanderias e outros. Nestes, mais de 570 balanças foram inspecionadas, das quais 40 não estavam em conformidade.
“Na maior parte dos casos, foram encontrados desde erros de pesagens, uso em local onde o consumidor não poderia assistir a pesagem, falta de cartaz de Preço/kg em padarias venda de pão francês e de sal, uso de balanças não aprovadas pelo Inmetro, entre outros. Como se trata de uma operação especial, em sua grande maioria, os responsáveis foram orientados a corrigir as irregularidades”, explica o diretor de Metrologia Legal do Imetro-SC, Hercílio de Oliveira Bez.
O que as balanças de pesagem devem ter
Estabelecimentos que utilizam de balanças para a medição de produtos devem atender à Portaria 236/94 do Inmetro, que regula o modelo aprovado e a verificação do equipamento. Isso significa que mesmo um estabelecimento comercial de pequeno porte, que necessita ter uma balança comercial, este equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para tal uso.
Consumidor pode pedir para ver o lacre e deve estar atento
O consumidor também pode contribuir com a fiscalização. Ao realizar suas compras, deve estar atento aos equipamentos de medição – as balanças comerciais – à sua instalação e funcionamento, a fim de ter a segurança que o peso informado está em conformidade com o conteúdo.
O equipamento deve estar instalado em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado.
A balança deve ficar em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.
Não deve ter um ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens.
A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM).
Visita técnica
Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) por meio da Ouvidoria, no telefone 0800 643 5200 ou e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br