Menu fechado

Combate à fraude é prioridade no Imetro-SC

A fraude nas medidas e na qualidade de produtos é um dos piores pesadelos dos órgãos de supervisão e vigilância de mercado. Se não forem eliminadas, elas tornam-se a regra no mercado em que estão incidindo, e tem potencial para corromper todo o setor econômico envolvido.

Além disso, as fraudes metrológicas e na conformidade colocam em descrédito os atores e processos da Infraestrutura da Qualidade de todo o país. Por isso, devem ser combatidas com todo o rigor e celeridade!

Em Santa Catarina, o Imetro-SC é o Órgão responsável pela Supervisão de Mercado nas áreas da metrologia legal e da segurança de bens, serviços e processos. Somente em 2023, o Instituto executou mais de 1.600 ações fiscais para inspecionar a quantidade ou a segurança de diversos itens de consumo do nosso dia a dia. Realizamos mais de 43.000 verificações metrológicas em bombas medidoras de combustíveis dos postos revendedores e balanças de pesagem em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

Figura 1. Fiscal do Imetro-SC ensaiando papel higiênico, para verificar comprimento e largura.

No que se refere às fraudes metrológicas, o Imetro-SC identificou sérios problemas em produtos institucionais, em especial naqueles fornecidos à órgãos públicos como, por exemplo, produtos de higiene e limpeza, material de escritório, material para hospitais e escolas, dentre outros. As fraudes identificadas ocorreram na quantidade. Em alguns casos, os erros no número de unidades, ou no comprimento, ou ainda no volume, ultrapassam 30% de prejuízo ao comprador.

Outro exemplo de fraude metrológica, rara em Santa Catarina, mas encontrada com certa frequência em alguns estados do Brasil ocorre em bombas medidoras de combustível líquido. As fraudes são eletrônicas, difíceis de serem detectadas. Já houve casos em que foram encontrados erros superiores a 20%, em prejuízo ao consumidor. Neste exemplo, é como se você pagasse por 50 litros de combustível, mas recebesse menos de 40 litros no tanque do seu carro. E não é somente o consumidor que sai lesado. Os revendedores de boa fé sofrem com a concorrência desleal destes fraudadores, neste mercado de margens tão pequenas.

Figura 2. Fiscal do Imetro-SC fiscalizando as medições da bomba medidora de combustível.

O mercado de combustíveis é tão grande, que o trabalho do Imetro-SC neste setor torna-se especialmente importante. Recente estudo do Inmetro, que considerou a revenda de  gasolina, etanol e diesel revelou que, somente em 2023, a correção dos erros de medição das bombas de combustível realizada pela fiscalização em todo o Brasil evitaram uma perda aproximada de R$ 38,8 milhões, sendo R$ 26,4 milhões contra o consumidor e R$ 12,4 milhões contra o vendedor.

Outro tipo de fraude metrológica e de segurança ocorre em fios e cabos elétricos. As irregularidades são identificadas no diâmetro dos fios, no comprimento e na composição do material condutor. Estas fraudes fazem com que a resistência elétrica do fio aumente muito. Isto aumenta o consumo de energia, superaquece o condutor, podendo causar curto-circuito e até incêndio.

Figura 3. Fiscal do Imetro-SC ensaiando cabos elétricos para verificar a resistência elétrica.

Além de levarem risco para os consumidores e provocarem um aumento do consumo de energia, estas fraudes colocam em xeque o trabalho de vários atores da Infraestrutura da Qualidade no Brasil, como por exemplo, o Inmetro, que é o Órgão regulador da segurança de fios e cabos elétricos, os organismos certificadores, os laboratórios de ensaios e os Órgãos fiscalizadores. Por isso a importância de se priorizar o combate às fraudes contra a metrologia legal e avaliação da conformidade de produtos.

Pensando nisso, em 2023, o Imetro-SC montou seu Laboratório de Segurança de Produtos que, dentre outros escopos, realiza ensaios em fios e cabos elétricos.

Por fim, quando o assunto é fraude metrológica outro produto que merece destaque em Santa Catarina é o pescado congelado. A fraude ocorre quando o fornecedor não desconta corretamente o peso do gelo, do peso líquido do produto. Neste caso, o consumidor acaba pagando pelo peso do gelo.

O Imetro-SC já encontrou erros que alcançam 40% de prejuízo ao consumidor em frutos do mar congelados. Além do comércio injusto, com grandes prejuízos ao consumidor, estas fraudes acabam com a concorrência leal, dando grande vantagem à empresa fraudadora.

A Supervisão de Mercado precisa ser robusta e apoiada por mecanismos efetivos de responsabilização e punição, para assegurar a conformidade nas relações de consumo e proteger a credibilidade do sistema da Infraestrutura da Qualidade no Brasil.

O combate rigoroso às fraudes é uma das melhores formas de um órgão de supervisão de mercado ajudar as boas empresas, aquelas que respeitam a legislação vigente.

Ao evitar que produtos fraudulentos e empresas de má fé se perpetuem no mercado, o órgão de supervisão se torna aliado do bom empresário e preserva a integridade e a credibilidade dos atores que compõem a Infraestrutura da Qualidade.

Por isso, seguindo determinação do governador Jorginho Mello, o Imetro-SC vem atuando forte no combate às fraudes nos produtos que circulam em Santa Catarina.

Essa atenção maior para o combate às fraudes aumenta o impacto das ações do Imetro-SC na segurança do comércio justo e da concorrência leal em nosso estado.

 

 

Eng. Alexandre Soratto

Presidente do Imetro-SC e Pesquisador do Inmetro