O programa Compra Segura, do Governo de Santa Catarina, concluiu mais uma etapa de fiscalização, desta vez, no almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre os lotes de produtos coletados, 66% foram reprovados pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina. As irregularidades encontradas foram desde quantidades abaixo das descritas nos rótulos das embalagens, bem como, a qualidade inferior.
O programa integra o Compras SC da Secretaria de Estado da Administração (SEA), coordenado pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e executado pelo Imetro-SC. O Compra Segura tem o objetivo de fortalecer a qualidade e a segurança das compras públicas realizadas pelo Estado.
Dos 12 lotes fiscalizados pelo Imetro-SC na Secretaria da Saúde, oito foram reprovados. De acordo com o gerente de Produtos Pré-Medidos do Imetro-SC, Jeferson Farias Domingues, foram encontrados produtos com a quantidade abaixo do esperado. “Podemos citar como exemplo, os pacotes de compressa de gaze, as quais deveriam conter 500 unidades cada. Nestes, foram encontradas, em média, 453 unidades de gaze, sendo que em alguns pacotes encontramos apenas 396 gazes, quantidade inferior ao descrito na embalagem”, relata.
Outra irregularidade encontrada refere se à qualidade dos copos plásticos que, segundo o gerente de Fiscalização de Produtos Leandro Comin, estavam com a gramatura bem abaixo do que regulamenta a norma. “O lote avaliado reprovou na massa mínima por unidade, que é estabelecida por Norma Técnica, de acordo com o volume (ml) do produto”, explica Comin. Foram avaliados lotes de 10 mil mangas, com 100 unidades de 50 ml, cada.
Os fornecedores, quando autuados, respondem processo administrativo junto ao Imetro-SC. Quando constatado irregularidades, a empresa deve proceder com a compensação na quantidade ou na substituição do produto, no caso de ele ser reprovado na avaliação da conformidade. Esse procedimento fica a cargo do órgão responsável pela compra.
Resultados
Desde o início do programa, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina realizou coletas de produtos em 10 instituições do Governo do Estado, entre elas as Secretarias da Educação e Saúde, a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), a Polícia Militar de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Nesse período, foram avaliadas 3.483 embalagens de produtos de 55 fabricantes, 179 laudos de exame foram emitidos e 49 reprovações confirmadas, números que demonstram a importância do controle metrológico para a proteção do interesse público.
Para o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, “a ação conjunta dos órgãos de Governo demandada pelo governador Jorginho Mello, reforça o compromisso com a boa gestão dos recursos dos catarinenses, aumenta a qualidade dos produtos adquiridos e contribui para a justa concorrência nas licitações públicas”.
:: O programa Compra Segura, se estrutura em três eixos principais
1- Adequação de editais de licitação: como ação preventiva, são inseridos requisitos nos editais para limitar o acesso de produtos que não estejam em conformidade com a legislação metrológica e de qualidade vigente;
2- Capacitação de servidores: treinamento dos profissionais que atuam nos almoxarifados dos órgãos estaduais para identificar, ainda de forma preventiva, possíveis irregularidades nos produtos recebidos;
3- Análise metrológica e da qualidade: etapa fiscalizatória do programa, com avaliação técnica dos produtos entregues aos almoxarifados para garantir que atendam às especificações legais e contratuais.