Foto: Divulgação / Imetro-SC
Mais de dois mil produtos adquiridos pelos órgãos de Governo, por meio de licitações, já foram fiscalizados pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). A ação faz parte do Programa Compra Segura SC, uma iniciativa do Governo de Santa Catarina para assegurar o comércio justo e a concorrência leal nas licitações públicas.
Lançado em dezembro de 2024, o Programa Compra Segura SC é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica que o Imetro-SC estabelece com as Secretarias de Administração (SEA), Fazenda, da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e integra o Compra SC, coordenado pela SEA. O principal objetivo das ações do Imetro e da SEA é garantir que os produtos de uso institucional entregues nas compras do governo estejam de acordo com a legislação metrológica e de qualidade vigentes.
“Passamos o Estado a limpo e assim descobrimos que tem fornecedor que promete uma coisa e entrega outra. O papel higiênico, por exemplo, o fornecedor prometia de 300 metros e entregava de 200, pode parecer pouco, mas imagina isso com milhões de rolos. E isso pode acontecer com qualquer produto como lata de leite em pó, saco de lixo. Por isso, nós colocamos o Imetro para conferir tudo. Fica de alerta para outros estados e prefeituras”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O programa é baseado em medidas preventivas e corretivas. As preventivas são implementadas antes e durante as licitações, para evitar que produtos irregulares sejam entregues. As medidas corretivas ocorrem nos produtos que já estão nos almoxarifados, para identificar fraudes nas medidas, como peso, volume, comprimento e número de unidades.
Imetro busca alcançar 100% de conformidade nos produtos
O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, comenta sobre os resultados. “Esse programa foi criado por determinação do governador Jorginho Mello para trazer mais qualidade aos produtos que vêm sendo comprados pelo Governo. E nós começamos fiscalizando as medidas de produtos dos almoxarifados. Encontramos um alto percentual de reprovação, com produtos sendo fornecidos em quantidade bem inferior à contratada. Alguns produtos, como o papel toalha e o papel higiênico, apresentaram erros superiores a 30%. Com a evolução do Programa, percebemos uma redução no número de irregularidades. Hoje estamos com mais de 60% de produtos conformes. Nossa meta é 100%. Isto é respeito com o uso do dinheiro do catarinense. E eu afirmo que tão importante quanto a economia de recursos é a concorrência leal que o Programa traz para as licitações. Isso é respeito com o bom empresário catarinense”, finaliza.
Resultados
De acordo com os dados levantados pela Gerência de Produtos Pré-Medidos do Imetro-SC, já foram avaliadas 2.071 embalagens de produtos, onde foram emitidos 86 laudos de exames, dos quais, 28 foram reprovados. O resultado representa 32,5% de autos de infração emitidos. “Já foram avaliados produtos de higiene e limpeza, materiais para a saúde entre outros. Em um lote papel toalha de mil unidades, por exemplo, encontramos em média 700 unidades”, exemplifica o gerente Jeferson Farias Domingues. O Imetro-SC conta ainda com 30 lotes de produtos aguardando inspeção que representam 960 unidades que passarão por exames nas próximas semanas.
Ações e produtos avaliados
O programa Compra Segura SC já percorreu almoxarifados das Secretarias da Educação, da Saúde, Defesa Civil, Fundação Catarinense de Educação Especial, Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social e Socioeducativa, polícias Civil e Militar. Foram avaliados produtos como: saco de lixo (100l, 50l, 30l e 15l), papel toalha interfoliado de mil folhas e em rolo de 100 metros, papel higiênico rolo de 300 metros, água sanitária, sabão em pó, lava louças, dentre outros produtos de higiene e limpeza. Na área da Saúde: agulhas, ataduras e, máscaras cirúrgicas descartáveis, são alguns exemplos de produtos fiscalizados.
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